MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – SEDR
DEPARTAMENTO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO – DCD
EDITAL n° 007.2013-BRA/07/018 – MMA-PNUD
TERMO DE REFERÊNCIA
Contrato por Produto – Nacional
O candidato deverá enviar Currículo e documentos comprobatórios via Sedex/Carta Registrada para Ministério do Meio Ambiente, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º. Andar, Sala 735, CEP: 70068-900 – Brasília-DF, e/ou por e-mail para o endereço eletrônico edital.dcd.sedr@mma.gov.br, em formato pdf, em até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do edital – os candidatos deverão OBRIGATORIAMENTE informar na capa do envelope e/ou no título do e-mail o número do Edital n° 007.2013-BRA/PNUD/07/018.
1. NÚMERO, TÍTULO E RESULTADO DO PROJETO
Projeto BRA/07/018 – MMA-PNUD – “Investimento Socioambiental em Ações de Uso e Conservação do Solo em Comunidade Rurais da Bacia do Rio São Francisco”.
2. FUNÇÃO NO PROJETO
Consultor Pessoa Física contratado por Produto para mapear e sistematizar indicadores de linha de base usando critérios da metodologia Land Degradation Assessment in Drylands – LADA reconhecida pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação – UNCCD em duas áreas demonstrativas da Bacia do Rio São Francisco (Alto Sertão-SE e Norte de Minas Gerais), e outras duas regiões constantes nos mapas de áreas susceptíveis a desertificação (Piauí e Paraíba), orientando a implementação e monitoramento de planos de manejo integrados e outras tecnologias socioambientais.
3. UNIDADE DEMANDANTE
Departamento de Combate a Desertificação e Recuperação de Áreas Degradadas, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente – DCD/SEDR/MMA.
4. JUSTIFICATIVA
O Projeto BRA/07/018 – MMA-PNUD “Investimento Socioambiental em Ações de Uso e Conservação do Solo em Comunidade Rurais da Bacia do Rio São Francisco” foi concebido pelo Projeto Nacional de Gestão Ambiental Rural (Gestar) da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEDR/MMA. Hoje o projeto está sob a responsabilidade do Departamento de Combate à Desertificação e Recuperação de Áreas Degradadas – DCD, instância da SEDR/MMA responsável pela elaboração e implementação do Plano Nacional de Combate à Desertificação em todas as Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD), e Ponto Focal Técnico da
Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação – UNCCD no país.
Os objetivos do BRA/07/018 abrangem, dentre outras ações, o apoio a iniciativas que destaquem a importância dos ativos ambientais em base sustentável para a matriz econômica das famílias rurais, e a criação de ambientes favoráveis ao combate da degradação socioambiental em assentamentos rurais nas áreas prioritárias da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As famílias rurais em questão pertencem aos mais diversos grupos: produtores familiares, pescadores artesanais, comunidades de fundo de pasto, comunidades quilombolas, indígenas, entre outros povos e comunidades tradicionais existentes.
As atividades já iniciadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) na área de abrangência do projeto contribuirão para que a mobilização social e as parcerias (firmadas e a firmar) deem sustentabilidade às ações de validação e capacitação previstas. Vale frisar que concomitante a qualquer tipo de intervenção, para que esta atinja resultados positivos, é necessária a participação dos atores sociais envolvidos no processo, abrangendo as diversas variáveis socioambientais e possibilitando que as atividades sejam implementadas pela comunidade alvo da ação.
Na primeira fase do projeto (2007-2010) foram organizadas sete iniciativas para elaboração dos Projetos Executivos (PE) de combate aos processos erosivos, de recuperação de áreas degradadas, e de prevenção da degradação dos solos baseadas em tecnologias sociais. Tais projetos englobam mais de 257 comunidades em 92 municípios de cinco Estados da Federação (Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco), todos situados na Bacia do Rio São Francisco.
Para a segunda fase, foi realizada uma revisão substantiva, com o intuito de possibilitar a apropriação pelas comunidades dos resultados; demanda de estruturação e montagem de banco de dados com os resultados dos estudos, para subsidiar a implementação dos PT; e a viabilização de parcerias com organizações dos setores público e privado.
Em decorrência da necessidade de implementação das técnicas e boas práticas em manejo sustentável integrado dos recursos naturais previstos nos Projetos Executivos e a eficiente integração das ações e iniciativas governamentais em voga, atendendo inclusive as recomendações internacionais para monitoramento e avaliação de indicadores utilizadas pela UNCCD, e considerando a diversidade sociocultural, econômica e ambiental do escopo de atuação deste BRA, essa consultoria se faz necessária para viabilizar as ações e construir o processo de institucionalidade previstos no Projeto, em consonância com as ações do DCD/SEDR/MMA.
5. ENQUADRAMENTO DA CONSULTORIA – NÚMERO DO RESULTADO NO PRODOC
A consultoria enquadra-se, dentro do Projeto BRA/PNUD/07/018, no Resultado 4. Iniciativas governamentais e não-governamentais para o desenvolvimento das comunidades rurais e a sustentabilidade das ações socioambientais de uso e conservação do solo, coordenadas e integradas.
6. OBJETIVO DA CONSULTORIA
Este Termo de Referência tem como objetivo de mapeamento e sistematização de informações e indicadores de linha de base (background), usando critérios da metodologia Land Degradation Assessment in Drylands – LADA reconhecida pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação – UNCCD em duas áreas demonstrativas da Bacia do Rio São Francisco (Alto Sertão-SE e Norte de Minas Gerais), e outras duas regiões constantes nos mapas de áreas susceptíveis a desertificação (Piauí e Paraíba), orientando a implementação e monitoramento de planos de manejo integrados, dos projetos técnico executivos e outras tecnologias socioambientais.
7. LOCAL DE TRABALHO
Os serviços deverão ser executados preferencialmente na cidade de Brasília-DF e Estados/Comunidades Beneficiadas. O acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo (a) contratado (a) será realizado por meio de reuniões presenciais, contatos telefônicos e por e-mail, sob a coordenação do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente – DCD/SEDR-MMA.O
DCD/SEDR-MMA estará disponível para a consulta de dados e documentos pertinentes, bem como para a realização de reuniões com a sua equipe técnica e entrega dos produtos da consultoria.
8. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
I. Elaborar metodologia de mapeamento de níveis de degradação considerando indicadores de degradação de terras baseados em experiências e linhas de orientação internacionais como Sistemas de Uso da Terra (Land Use System – LUS) do projeto LADA/WOCAT e Tracking Tool do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF);
II. Identificar áreas representativas de diferentes cenários de degradação de terras com potencial para intervenção e implementação de tecnologias socioambientais, incluindo as estabelecidas nos PTEs para uso e conservação do solo;
III. Preparar relatórios de avaliação do andamento das atividades, com análise crítica dos trabalhos previstos e executados, além de sugestões estratégicas para a implementação de trabalhos pendentes ou futuros;
IV. Manter contato frequente com as interfaces e colaboradores do Projeto;
V. Colaborar com as redes de conhecimento e práticas relacionadas ao projeto, acompanhando atividades de campo, entre outros;
VI. Subsidiar o Departamento de Combate a Desertificação na tomada de decisões relativas à temática do Projeto;
VII. Participar de reuniões técnicas nos Estados e junto a direção do Projeto; e
VIII. Participar de visitas de campo nas comunidades.
9. PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS
Os produtos e resultados esperados se encontram abaixo descritos.
PRODUTO 1: Metodologia para mapeamento dos níveis de degradação ambiental em assentamentos rurais e pequenas propriedades considerando a aplicação de ferramenta de monitoramento LUS (Land Use System) LADA/WOCAT e os indicadores ambientais de degradação de terras. O Relatório deverá conter também uma visão crítica sobre a utilização da ferramenta de monitoramento para projetos e ações de implementação de manejo integrado de uso sustentável e outras tecnologias socioambientais nas Áreas Susceptíveis à Desertificação.
PRODUTO 2: Mapeamento dos usos da terras e níveis de degradação ambiental dos sete municípios de Alto Sertão-SE, definidos como área demonstrativa para os PTE e outras iniciativas governamentais de manejo integrado seguindo a metodologia definida no produto 1.
PRODUTO 3: Mapeamento dos usos da terras e níveis de degradação ambiental da região Norte do Estado de Minas Gerais, para identificação de áreas demonstrativas para difusão e monitoramento de ações e iniciativas governamentais de manejo integrado seguindo a metodologia definida no produto 1.
PRODUTO 4: Mapeamento dos usos da terras e níveis de degradação ambiental do Estado de Piauí, para identificação de áreas demonstrativas para a difusão das ações e iniciativas governamentais de manejo integrado seguindo a metodologia definida no produto 1.
PRODUTO 5: Mapeamento dos usos da terras e níveis de degradação ambiental do Estado da Paraíba, para identificação de áreas demonstrativas para a difusão das ações e iniciativas governamentais de manejo integrado seguindo a metodologia definida no produto 1.
10. PADRÃO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS
O Consultor deverá apresentar os produtos especificados no item 9 em meio digital sob a forma de minuta, e em reunião específica quando solicitado. Após análise e aprovação dos produtos, o Consultor deverá encaminhá-los para a Coordenação do Projeto em 02 (duas) vias originais impressas (papel formato A4, encadernados com capa plástica e espiral) e em meio digital (2 CDs). A elaboração dos relatórios deverá seguir os padrões estabelecidos pelo DCD/SEDR/MMA e o PNUD.
11. PERFIL PROFISSIONAL
11.1. Formação Acadêmica
11.1.1. Curso Superior Completo na área de Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental, 4 de 12Ciências Ambientais, Geografia ou áreas afins;
11.1.2. Pós-Graduação em Geoprocessamento, Sistemas de Informação ou áreas afins;
11.1.3. Experiência mínima de cinco anos na área ambiental, de forma individual ou associada.
11.2. Experiência Profissional
11.2.1. Experiência comprovada em coordenação de projetos de monitoramento e/ou avaliação ambiental nas áreas susceptíveis à desertificação (ASD);
11.2.2. Experiência comprovada em coordenação de trabalhos de mapeamento, diagnóstico e sistematização de dados ambientais com foco em manejo integrado de uso sustentável e recuperação de áreas degradadas e conservação das ASD;
11.2.3. Experiência comprovada na elaboração de zoneamento ambiental/florestal com base em usos potenciais do solo, níveis de degradação e conservação nas ASD.
11.2.4. Experiência em projetos de desenvolvimento rural e conservação ambiental nas ASD.
12. NÚMERO DE VAGAS
O presente Termo de Referência destina-se a contratar 01 (um) consultor(a) especializado(a).
13. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
O prazo previsto para execução das atividades contidas neste termo de Referência é de 5 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
14. VALOR TOTAL DO CONTRATO
O valor total da consultoria é de R$ 70.000,00 (Setenta mil Reais). Neste valor estão inclusas as despesas para elaboração/entrega dos produtos requeridos. As viagens previstas serão custeadas pelo projeto via SDP, com a devida prestação de contas.
